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Período Atual
2017/2


Disciplina - Listagem de Ementa/Programa
Disciplina: 194140 - LEGISLACAO DO ENSINO 1
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Graduação

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Benefícios DAC


Órgão: PAD - Departamento de Planejamento e Administração
Código: 194140
Denominação: LEGISLACAO DO ENSINO 1
Nível: Graduação
Vigência: 1962/1
Pré-req: TEF-191043 SOCIOLOGIA DA EDUCACAO
Ementa:

- ANALISE E AVALIACAO DA ORGANIZACAO LEGAL DE UMA ESCOLA DE QUALQUER

GRAU (EXCLUSIVE SUPERIOR).

- ANALISE DA CONGRUENCIA/DISCREPANCIA ENTRE A LEGISLACAO SOBRE CURRICU-

LO PLENO E SUA IMPLANTACAO.

- ANALISE E AVALIACAO DE ESTATUTOS DE MAGISTERIO, A LUZ DA LEI 51692/

71.

Programa:

UNIDADE 1.

NOCOES DE DIREITO

JUSTIFICATIVA: "A PROTECAO AOS DIREITOS EDUCACIONAIS SE ENCONTRA FORTE-

MENTE GUARNECIDA PELO EXERCICIO DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS INDIVIDU-

AIS".

a) CONCEITO DE DIREITO

. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO

. DIREITO NATURAL E DIREITOS ADQUIRIDOS

. DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO

. CLASSIFICACAO DOS DIREITOS

b) DAS PESSOAS

. COMECO DA PERSONALIDADE NATURAL

. CAPACIDADE DE DIREITO E DE FATO

. PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES

. PESSOAS RELATIVAMENTE INCAPAZES

. FIM DA PERSONALIDADE NATURAL

. ESTADO DE PERSONALIDADE NATURAL

. DO ESTADO POLITICO: NACIONALIDADE E CIDADANIA.

c) DOS ATOS E FATOS JURIDICOS

. DEFINICAO E COMPREENSAO

. AQUISICAO DOS DIREITOS - SEU PERECIMENTO

. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS - CLASSIFICACAO E REPRESENTACAO.

. INTERPRETACAO DOS ATOS JURIDICOS

d) DA NORMA JURIDICA

. ESTRUTURA

. VALIDADE

. CLASSIFICACAO.

UNIDADE 2.

DIREITO EDUCACIONAL

JUSTICATIVA: "MUITOS DOS PRINCIPIOS APLICAVEIS A EDUCACAO O SAO IGUAL-

MENTE EM OUTROS SETORES; RESPONSABILIDADES, PROTECAO CONS-

TITUCIONAL, ETC; SAO TANTO APLICADOS AS ESCOLAS E AOS

PROFESSORES COMO TAMBEM EM OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE.

a) PRINCIPIOS DO DIREITO EDUCACAIONAL

b) DIREITO EDUCACIONAL CONSTITUCIONAL

c) DIREITO ADMINISTRATIVO

d) DIREITO TRABALHISTA E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO

. DIREITO SINDICAL

. A HARMONIA DAS LEIS DE ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS

EDUCACIONAIS COM A LEGISLACAOA TRABALHISTA.

e) DIREITO PREVIDENCIARIO.

Bibliografia:

DIDIO, RENATO ALBERTO THEODORO. SAO PAULO

CONTRIBUICAO A SISTEMATIZACAO DO DIREITO ED. TAUBATE 1982

EDUCACIONAL.

MORRIS, A.

THE CONSTITUON AND THE AMERICAN EDUCATION. ED. WAST 1974

PUBLISH.

BOAVENTURA, EDIVALDO M. PORTO ALEGRE

A CONTRIBUICAO DA REVISAO DA LITERATURA A ED. RBAE 1985

SISTEMATIZACAO DO DIR. EDUCACIONAL

HAZARD, WILLIAN R. MICHIGAN

EDUCATION AND LAW. ED. EAST 1969

LAUSING

REALE, MIGUEL. SAO PAULO

LICOES PRELIMINARES DE DIREITO. ED. SARAIVA 1980

MONTEIRO, WASHINGTON DE BARROS. SAO PAULO 1o. VOLUME

CURSO DE DIREITO CIVIL. ED. SARAIOVA 81/82

RUSSOMANO., MOZART VICTOR. SAO PAULO

O EMPREGADO E O EMPREGADOR NO DIREITO ED. LTR. 1978

BRASILEIRO.

FERREIRA FILHO, MANUEL SAO PAULO

GONCALVES

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. ED. SARAIVA 1981

MEIRELES, HELI LOPES. SAO PAULO

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO ED. REV. 1983

TRIBUNAIS

RAMA, LESLIE MARIA J. DA SILVA SAO PAULO

LEGISLACAO DO ENSINO: UMA INTRODUCAO DO SEU ED. EPV 1987

ESTUDO.

DALLARI, DALMO DE ABREU E SAO PAULO

DALLARI, JANURZ KOREZAK.

O DIREITO DA CRIANCA AO RESPEITO. ED. SUMMUS 1986

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